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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 12:47
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 12:53
Empresa deve indenizar estudantes por violação de direitos fundamentais
A obrigação consta de sentença proferida pela juíza Amini Haddad Campos, da Nona Vara Cível da Comarca de Cuiabá, nos autos de Ação de Indenização por Danos Morais n° 444/2006, proposta contra a empresa Norte Sul Transportes Ltda.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:04
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Maio de 2017 - 11:49
Execução fiscal. Taxa de limpeza pública. Exercício de 2001. IPTU
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 12:37
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:08
Recurso de Revista. Direito de Imagem. Propaganda indevida e sem retribuição pertinente
Utilização de uniforme com logomarcas de produtos comercializados pela empresa reclamada.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 09:52
TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC
A proposta, apresentada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, baseia-se na necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 12:46
Processual Civil. Suspensão dos Prazos Processuais no Tribunal Estadual
Ausência de comprovação do feriado local, por documento idôneo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 17:13
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Julho de 2017 - 15:37
Calúnia (artigo 138 c/c o Artigo 141, II, do Código Penal). Pena em abstrato
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:40
Uso obrigatório de uniforme fere liberdade profissional de procuradora jurídica
3ª câmara do Tribunal considerou previsões do Estatuto da Advocacia e da OAB.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 13:08
Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme
O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes da higienização são responsabilidade do empregador
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 11:39
Usina deve pagar insalubridade a empregado exposto a calor excessivo
O caso não se tratava de simples exposição aos raios solares, mas sim do calor excessivo a que estava submetido o empregado
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:52
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Abril de 2019 - 10:39
Habeas Corpus. Homicídio Culposo e Embriaguez na direção de veículo automotor
Artigos 302, § 1º, III, e 306, ambos da Lei nº 9.503/1997, na forma do artigo 69 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 11:21
Conselho Federal da OAB requer ao Superior Tribunal de Justiça o cancelamento da Súmula 115
De acordo com a petição da OAB, o referido enunciado está em desacordo como Novo CPC - especificamente, os artigos 76 e 932, parágrafo único.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 11:41
Processual Civil. Embargos de Declaração. Fixação de Honorários Advocatícios
Princípio do Tempus Regit Actum. Majoração.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2016 - 16:49
Processual Civil. Embargos de Declaração
Omissão. Inexistência. Efeitos infringentes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 11:14
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Artigos 1.023, caput, c/c 219, do Código de Processo Civil de 2015.